Prova Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS — Agente de Fiscalização Municipal 2024 (FUNDATEC)

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS

questão 10 de 35, número 12 na prova

É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca/RS:

Questões parecidas

Mais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.

… É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém não resta assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e das suas liturgias.
Questão 23 · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS — Agente de Transportes 2025 (FUNDATEC)
Qual das seguintes vantagens pecuniárias NÃO se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento?
Questão 40 · Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento — Guarda Civil Municipal 2025 (FUNDATEC)
Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.
Questão 27 · Prefeitura Municipal de Agudo/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
… nº 36 da Lei Orgânica Municipal, que garante a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato, assinale a alternativas correta.
Questão 25 · Prefeitura Municipal de Miraí/MG — Assistente Administrativo 2024 (Instituto Access)
A Constituição Federal concede autonomia política, administrativa e financeira aos Municípios. Nesse sentido, tem-se que, segundo sua Lei Orgânica, o Município de Porto Alegre é classificado juridicamente como:
Questão 24 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)