Prova Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS — Contador 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS
questão 14 de 32, número 17 na prova
Conforme a Constituição Federal (CF) de 1988, é um objetivo fundamental constituinte da República Federativa do Brasil o(a):
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… De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:
Considerando as disposições atinentes à saúde previstas na Lei Orgânica Municipal de Imbé, assinale a alternativa correta.
Questão 12 · Prefeitura Municipal de Imbé/RS — Advogado 2025 (FUNDATEC)
… Cita corretamente as medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal o que consta em
… Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.