Prova Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS
questão 35 de 54, número 39 na prova
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo, NÃO terá direito a:
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A responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações administrativas e penais ambientais constitui um dos pilares da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. No que concerne à aplicação de penas restritivas de direitos para entidades coletivas, assinale a alternativa correta.
O processo sumário disciplinar, adotado sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, compreenderá, ordenadamente, as seguintes etapas:
Com relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais segundo a Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa correta.
Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Questão 22 · Município de Nova Candelária/RS — Assistente Social 2026 (FUNDATEC)
… De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas socioeducativas: I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de trabalho forçado. Quais estão corretas?