O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais que asseguram o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso. II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia. III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional. IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições. Quais estão corretas?

Prova Prefeitura Municipal de Ivorá/RS — Educador Especial 2026 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Ivorá/RS

questão 16 de 39, número 17 na prova

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais que asseguram o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso.
II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional.
IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições.

Quais estão corretas?

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