A Lei nº 13.977/2020 determinou a criação da Carteira de Identificação… — Questão 37 · Prefeitura Municipal de Ivorá/RS — Educador Especial 2026 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Ivorá/RS — Educador Especial 2026 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Ivorá/RS

questão 36 de 39, número 37 na prova

A Lei nº 13.977/2020 determinou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com a referida Lei, a CIPTEA tem a validade de:

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