FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Lajeado/RS
questão 11 de 29, número 20 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 16 a 20, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o Capítulo VIII – Dos Índios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
- ( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
- ( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.
- ( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Questão 12 · Prefeitura Municipal de Três Passos/RS — Auditor Fiscal de Tributos 2025 (FUNDATEC)
… O direito à moradia previsto no Estatuto abrange apenas as medidas de provimento habitacional, destinadas a garantir condições de moradia adequada em áreas urbanas ou rurais. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
… ( ) Não é da competência da Câmara Municipal fixar o subsídio dos secretários municipais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Questão 19 · Prefeitura Municipal de Marau/RS — Arquiteto 2024 (FUNDATEC)
A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social tem como uma de suas competências:
Questão 38 · Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento — Guarda Civil Municipal 2025 (FUNDATEC)
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Questão 35 · Prefeitura Municipal de Araquari/SC — Guarda Municipal 2025 (FUNDATEC)