Instituto Access, Prefeitura Municipal de Miraí/MG
questão 30 de 30, número 39 na prova
Mateus, de 15 anos, deseja começar a trabalhar em uma empresa de comércio varejista. Com relação às disposições legais brasileiras, no que se refere à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.
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… Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro. Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hediondos, é correto afirmar que:
Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a respeito de casos desse tipo, assinale a alternativa correta.
Questão 20 · PGE/GO — Estagiário(a) de Pós Graduação 2026 (FUNDATEC)
… No caso em tela, em matéria de competência legislativa ambiental, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar que o projeto de lei, em tese,
Dos seguintes trechos de textos legais, assinale o que NÃO expressa um elemento próprio de uma tendência evidenciada na última década do Direito administrativo brasileiro: