Instituto Access, Prefeitura Municipal de Miraí/MG
questão 19 de 30, número 25 na prova
O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao município é vedado instituir impostos sobre
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
No cabeçalho do artigo 37 da CRFB, estão listados os princípios que regem a Administração, como listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório.
De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Questão 30 · Conselho Regional de Biologia da 8ª Região — Agente Fiscal 2023 (Instituto Access)
… A posse de Caio no cargo público é ato personalíssimo, não podendo ser realizada por meio de procuração (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Questão 25 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)
… 0,3% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II. Analise os itens acima e assinale:
Questão 43 · Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE — Guarda Municipal 2023 (Instituto Access)