Instituto Access, Prefeitura Municipal de Miraí/MG
questão 26 de 30, número 33 na prova
Em uma ação de indenização por danos morais, a sentença proferida pelo juiz foi desfavorável ao autor, André Lucas. Inconformado com a decisão, André Lucas deseja recorrer.
Qual dos recursos a seguir é cabível e deve ser interposto por ele para que a sentença seja reexaminada pelo Tribunal de Justiça?
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… Havendo indeferimento, pelo juiz, do pedido de busca e apreensão, nas ações penais de iniciativa privada, caberá recurso de apelação. Está correto o que se afirma em:
… O patrimônio a ser partilhado é de R$ 120 000,00 (cento e vinte mil reais). Considerando a situação hipotética, com relação ao direito de herança, assinale a opção correta.
As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora dos limites da jurisdição ou competência do órgão solicitante. Na ordem processual civil brasileira:
… Roberto Barroso em RE 878694/MG, julgamento em 10.5.2017.) Informativo STF nº 864, 8 a 12 de maio de 2017. em: 3 jul. 2018 (adaptado). Com base nesse fragmento de decisão, assinale a opção correta.
No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:
Questão 14 · Empresa Cuiabana de Saúde Pública — Advogado (SELECON)