Prova Prefeitura Municipal de Miraí/MG — Assistente Administrativo 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Miraí/MG
questão 32 de 36, número 36 na prova
Qual deve ser a estrutura de um documento oficial, quando ele não é usado para encaminhamento de documentos?
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… O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial. Assinale:
… O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos. Está correto o que se afirma em
A Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legislação e outros implícitos. Sobre o tema, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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