FGV, Câmara Municipal de Fortaleza
questão 50 de 69, número 51 na prova
Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
… A ação não será ajuizada nos Juizados Especiais, tampouco estará sujeita ao rito sumaríssimo. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
… Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.
… Embrapa Monitoramento por Satélite, 2003.) Sendo assim, por meio desse princípio também é possível que se entenda que:
… Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.