Prova Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS — Agente Comunitário de Saúde – Esf I Vista Alegre 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS
questão 17 de 37, número 18 na prova
Durante atendimento em serviço de saúde mental, um paciente questionou quais garantias lhe são asseguradas pela Lei nº 10.216/2001. O profissional explicou que o tratamento deve respeitar a dignidade da pessoa e observar direitos expressamente previstos na legislação. À luz da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.
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