Prova Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS — Agente Comunitário de Saúde – Esf I Vista Alegre 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS
questão 25 de 37, número 26 na prova
Pedro, pessoa com deficiência, necessita de tratamento especializado não disponível em seu município de residência. Após a confirmação de inexistência dos recursos necessários na rede local, o gestor público informou que poderia autorizar o atendimento em outro município, mas que o paciente e seu acompanhante deveriam arcar com as despesas de deslocamento e permanência. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
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