Questão 44 · Prefeitura Municipal de Araquari/SC — Guarda Municipal 2025 (FUNDATEC)

Question

No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.

Answer

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Answer

B) A Constituição poderá excepcionalmente ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Answer

D) Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto.

Answer

E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Araquari/SC

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