José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão… — Questão 30 · Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo 2023 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo 2023 (FGV)

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FGV, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

questão 25 de 54, número 30 na prova

José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto dizer que se aplicará a José o instituto jurídico de

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