Questão 50 · Prefeitura Municipal de Paulínia — Guarda Municipal (Masculino/Feminino) 2016 (FGV)

Question

Bruna, em razão de uma briga com sua mãe, foi morar na residência de sua tia Lucia, de 50 anos de idade, irmã de seu pai. Após 04 meses morando no local, Bruna subtrai, sem autorização, a motocicleta de Lucia, que ela nunca deixou a sobrinha usar, e foge para outra cidade juntamente com seu namorado. A tia, chateada com a situação, apenas conta o fato para a mãe de Bruna, mas afirma que nada fará do ponto de vista criminal ou civil, pois gosta muito da sobrinha. O ocorrido, porém, chega ao conhecimento do Ministério Público, que oferece denúncia em face de Bruna pela prática do crime de furto.

Nessa situação, o promotor de justiça agiu:

Accepted Answer

C) de maneira incorreta, pois a ação penal, no caso, é pública condicionada à representação;

Answer

A) corretamente, pois, no caso, é irrelevante a condição da vítima e seu interesse na persecução penal;

Answer

B) de maneira incorreta, pois o crime praticado por Bruna foi de estelionato;

Answer

D) de maneira incorreta, pois não é punível o crime patrimonial praticado em detrimento da tia;

Answer

E) corretamente, pois a vítima tinha mais de 50 anos, o que impede a aplicação das escusas absolutórias.

FGV, Prefeitura Municipal de Paulínia

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