FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Pontão/RS
questão 34 de 38, número 36 na prova
A partir do disposto na Constituição do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
- ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- ( ) A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- ( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais. É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para