FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Pontão/RS
questão 38 de 38, número 40 na prova
Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no crime, uma vez que ele teria prestado auxílio material na empreitada criminosa. Ao analisar a denúncia, o Juízo responsável entendeu não estarem demonstrados os indícios mínimos de autoria com relação a Alex, motivo pelo qual não recebeu a denúncia.
Com base no caso hipotético exposto, o recurso cabível por parte do Ministério Público contra a decisão que não recebeu a denúncia é:
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… Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
… III - O roubo, ainda que de coisa de menor valor, configura crime. Em relação às afirmações, SOMENTE
… Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público. Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
… Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que: