INEP, ENADE
questão 10 de 23, número 19 na prova
Analisando o caso como se tivesse acontecido nos dias atuais no Brasil, verifique as seguintes afirmações:
- I - Quem comete dois crimes e é condenado por eles é reincidente, ainda que o segundo seja praticado antes de ser condenado pelo primeiro.
- II - O infanticídio pode ser praticado pela mãe, ou pelo pai.
- III - O roubo, ainda que de coisa de menor valor, configura crime. Em relação às afirmações, SOMENTE
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… Os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo, sobre o que deva a Câmara pronunciar-se para produzir efeitos internos. Assinale
… Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.
… Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
… O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta, tendo identificado a presença de vícios insanáveis, já que diversas decisões tomadas por esse agente destoavam da sistemática constitucional. Considerando os termos dessa narrativa, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve:
Questão 31 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
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