Prova Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Obras e Posturas 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES
questão 22 de 50
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa.
Em relação à resposta do servidor público nessa situação, considere as ações a seguir:
I.Emitir um auto de infração.
II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.
III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso. Está correto o que se afirma em:
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