Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES

… Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada. Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.

Questão 75 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 47º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)

… Considerando exclusivamente as disposições do artigo 9º do Código Penal Militar sobre crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza do crime praticado por Mévio:

Questão 13 · CBM/PB — Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) – Quadro de Oficiais Especialistas 2025 (Instituto Access)

… e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. Quais estão corretas?

Questão 48 · Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS — Agente Fiscal 2025 (FUNDATEC)

Vixnu Dias, Secretário Municipal, apresenta proposta ao Plano Diretor, para adequá-lo à legislação federal. Nos termos da Lei Complementar Federal nº 140/2011, na elaboração do Plano Diretor, devem ser observados os zoneamentos:

Questão 72 · Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães — Procurador Municipal Substituto (SELECON)

… O referido imóvel, então, foi declarado de utilidade pública por decreto do governador do Estado. Nessa situação, pretendendo o poder público desapropriar o imóvel, é correto afirmar que:

Questão 39 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)