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Prova Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Obras e Posturas 2025 (Instituto Access)

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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES

questão 44 de 50

Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco sanitário e de proliferação de pragas.

Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a obrigação dos proprietários em relação à manutenção desses terrenos?

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