Prova Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Obras e Posturas 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES
questão 41 de 50
A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias estruturais em certas áreas.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.
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