FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS
questão 11 de 39, número 12 na prova
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
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Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.
Questão 24 · Prefeitura Municipal de Miraí/MG — Advogado 2024 (Instituto Access)
Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
… O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foi instituído como autarquia federal, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, nos termos da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Considerando as disposições legais relativas à composição do patrimônio da entidade,
Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será considerado agente público nesse contexto. Sobre esse caso, à luz da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
A Legislação de trânsito aplicada à condução de máquinas é regulamentada por normas que tratam da segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os carros manuais para transporte usados nessas operações devem possuir protetores: