FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS
questão 37 de 39, número 38 na prova
Nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/1964, compõem a Dívida Ativa Não Tributária, EXCETO:
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… Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.
… Nesse sentido, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses representa a dívida pública
… Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Quais estão corretas?
Questão 32 · Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS — Contador 2025 (FUNDATEC)
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
… Em decorrência da sua relevância no financiamento das ações governamentais no ciclo de execução orçamentária, a dívida pública é amplamente tratada pela legislação, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz uma série de disposições para o seu controle e gestão. Diante da necessidade de contração de novas dívidas no âmbito de um ente público, deve-se considerar que: