Prova Prefeitura Municipal de Viamão/RS — Médico Esf/Atenção Básica 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Viamão/RS
questão 28 de 51, número 34 na prova
À luz das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.694/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
- I. Um exemplo de política pública legitimada nessa lei é o estabelecimento de unidades básicas de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sejam focadas no atendimento exclusivo à população negra. PORQUE
- II. O Estatuto prevê a implementação de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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