Prova Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento — Guarda Civil Municipal 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
questão 29 de 67
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento inseriu o Comitê de Investimentos como órgão auxiliar do SISPREM.
Qual é o objetivo principal desse Comitê?
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Para a responsabilização do agente pelas condutas definidas na Lei nº 8.429/1992 como atos de improbidade administrativa, seu agir deve ser:
… Por estar em dúvida se a sua situação funcional oferecia algum óbice à materialização do seu objetivo, consultou um advogado a respeito dessa possibilidade. Foi corretamente informado a João que a sua situação funcional
… Considerando a situação apresentada, com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a eventual perda do mandato será decidida pela Câmara, por maioria _____________, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado na Câmara de Vereadores, assegurada a ampla defesa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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