Prova Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC — Analista de Recursos Humanos 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC
questão 26 de 36, número 29 na prova
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise o trecho abaixo:
O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 78 da mencionada lei, são alguns dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: a pré-qualificação, o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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No exercício de suas atribuições como agente da contratação,após ser questionado sobre quais são as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 que podem ser aplicadas simultaneamente, Gustavo respondeu corretamente que podem ser cumuladas: