São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito… — Questão 20 · Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC — Analista de Recursos Humanos 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC — Analista de Recursos Humanos 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC

questão 20 de 36

São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EXCETO:

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