Prova Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Analista de Sistemas (Desenvolvimento) 2016 (FGV)
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FGV, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO)
questão 46 de 61, número 54 na prova
e acordo com a ei Complementar n 620/2011 do Estado de Rond nia, compete rocuradoria eral do Estado:
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É condição de elegibilidade a idade mínima de
… Após ampla pesquisa, identificou a teoria adotada no direito brasileiro para justificar a responsabilização objetiva da Administração Pública por atos praticados por seus servidores, constatando, ainda, que essa responsabilização pode ser afastada se houver culpa exclusiva da vítima. Trata-se da teoria:
… 2.088.100/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 23/10/2023.) Consequência direta de a prescrição incidir sobre a pretensão é:
… Esse capítulo do ato decisório é:
… Ana, cidadã com elevado senso cívico, consultou você, como advogado(a), sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação eleitoral. Em relação à atitude de João, assinale a afirmativa correta.