Prova Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Analista de Sistemas (Desenvolvimento) 2016 (FGV)
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FGV, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO)
questão 50 de 61, número 58 na prova
O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência em processo judicial e obteve sentença judicial transitada em julgado que invalidou sua demissão.
De acordo com o que estabelece a Constituição da República e a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, o retorno do Dr. Francisco ao cargo dar-se-á mediante:
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