Prova Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Analista de Sistemas (Desenvolvimento) 2016 (FGV)
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FGV, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO)
questão 48 de 61, número 56 na prova
Conforme estabelece a ei Org nica da rocuradoria eral do Estado de Rond nia, compete ao Conselho Superior:
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e acordo com a ei Complementar n 620/2011 do Estado de Rond nia, compete rocuradoria eral do Estado:
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No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
… A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta. Assinale:
Determinado cidadão ajuizou ação popular questionando a validade de ato praticado pelo Prefeito do Município Beta, que teria causado dano ambiental. Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
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