Prova Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ — Administração e Finanças 2022 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
questão 11 de 50, número 18 na prova
Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
- ( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
- ( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.
- ( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Tributário, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
A competência tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é deferida pela Constituição Federal de 1988 aos Estados e ao Distrito Federal. Acerca desse tributo e também à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
… Diante desse cenário e à luz das exceções ao sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional, pode-se dizer que seria vedada a divulgação de certas informações dessa sociedade empresária relativas:
Questão 51 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)
Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”. Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que
Questão 50 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
… À luz da literalidade do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Questão 81 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
… João questiona se o novo cálculo do referido imposto poderá ser cobrado de João em janeiro de 2022. A resposta correta é: