Prova Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Auditor da Receita Estadual 1º Dia 2020 (Instituto Access)
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Instituto Access, Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP)
questão 29 de 74, número 31 na prova
Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.
De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
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