Prova Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Auditor da Receita Estadual 1º Dia 2020 (Instituto Access)
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Instituto Access, Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP)
questão 38 de 74, número 40 na prova
Com relação ao julgamento do processo disciplinar, regulamentado pelo Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, considere as seguintes afirmativas:
- I. O julgamento fora do prazo legal implica nulidade de processo.
- II. Serão assegurados transportes e diárias ao servidor convocado para prestar depoimentos fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.
- III. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
- IV. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará que seja cancelado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
Assinale:
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Quanto aos Códigos de Ética, assinale a alternativa correta.
… Sua atuação busca assegurar credibilidade institucional e confiança da sociedade. À luz da ética na função pública e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.
… Consoante dispõe o Código de Ética de Juízes Leigos (Anexo II, da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça), José:
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… Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:
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Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a reiteradas desqualificações públicas e isolamento deliberado por parte da chefia, sem justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho profissional. Considerando o conceito e os impactos do assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.