Prova Secretaria de Segurança Pública do Amazonas — Técnico de Nível Superior 2022 (FGV)
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FGV, Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
questão 61 de 65, número 66 na prova
O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada.
A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve
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… Na medida de suas possibilidades, a pessoa presa ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.
Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.
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