Questão 23 · Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)

Question

O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidade, ou não, de os dirigentes dessas entidades prestarem contas ao Tribunal de Contas. Após alentada pesquisa e detida análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o assessor-chefe chegou à única conclusão que se mostrava harmônica com a ordem constitucional. Dentre as entidades que integram a Administração Pública Indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas

Accepted Answer

D) as autarquias, as fundações, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

Answer

A) somente as autarquias e as fundações, com personalidade jurídica de direito público ou privado.

Answer

B) somente as autarquias, as fundações com personalidade jurídica de direito público e as empresas públicas.

Answer

C) as autarquias e as fundações, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas, mas, neste último caso, apenas em relação aos bens e valores públicos que administrem.

Answer

E) somente as entidades que prestem serviços públicos.

FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)

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