Prova Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — Analista Judiciário – Análise de Dados 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
questão 23 de 52, número 25 na prova
No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de greve de servidores distritais não regidos pela legislação trabalhista.
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de ações como a mencionada compete:
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Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios: