Questão 17 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — Analista Judiciário – Administração 2022 (FGV)

Question

Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:

Accepted Answer

E) o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.

Answer

A) a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõese apenas de juízes de direito;

Answer

B) o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias;

Answer

C) a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;

Answer

D) a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;

FGV, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Questões parecidas