Questão 26 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Contador/Distribuidor – Ciências Contábeis Ou Econômicas 2022 (FGV)

Question

João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:

Accepted Answer

D) viável, mas a licença, por prazo indeterminado, é sem remuneração;

Answer

A) inviável, e não poderá se afastar, por ausência de previsão legal;

Answer

B) inviável, mas poderá se afastar, a título de licença para trato de assuntos particulares, por até seis meses, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;

Answer

C) viável, mas a licença, por prazo de até dois anos, é com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;

Answer

E) viável, mas a licença, por prazo de até um ano, é sem remuneração.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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