Questão 72 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Contador/Distribuidor – Ciências Contábeis Ou Econômicas 2022 (FGV)

Question

No mês de julho de 20X2, um determinado ente público publicou um ato que promovia limitação de empenho e movimentação financeira, uma vez que foi verificado ao final do mês de junho que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais do ente.

Alguns dias depois, o ente foi notificado pelo tribunal de contas por ter incluído uma despesa que NÃO pode ser objeto desse tipo de limitação. Tal despesa se refere a:

Accepted Answer

D) pagamento do serviço da dívida;

Answer

A) auxílios e subvenções;

Answer

B) investimentos em andamento;

Answer

C) manutenção de unidades de saúde;

Answer

E) transferências decorrentes de convênios.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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