A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela… — Questão 34 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Contador/Distribuidor – Ciências Contábeis Ou Econômicas 2022 (FGV) Ir para o conteúdo
Universo Concursos
Buscar no site
Resolver questões

Prova Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Contador/Distribuidor – Ciências Contábeis Ou Econômicas 2022 (FGV)

  • 0respondidas

  • 0acertos

Pausar

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

questão 34 de 77

A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados a partir do seu território, nas modalidades de concessão e de permissão. Para tanto, detalhou os requisitos a serem observados, a forma de cálculo das tarifas e os deveres daqueles que explorassem o serviço.

Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional. O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Mais questões de Noções de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.