Prova Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade 2022 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
questão 44 de 62, número 51 na prova
Nos termos, do Art. 84, Inciso XII, da Constituição da República de 1988, compete privativamente ao Presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
É correto afirmar que a norma obtida a partir da interpretação da parte final desse preceito constitucional possui eficácia
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições: I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial. III. Abrigo na casa de familiares.
… O advogado respondeu, corretamente, que, a partir do referido Art. 216, §3º, o intérprete obtém uma norma de eficácia:
Questão 26 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
… meio de fundos de investimento, os recursos desses regimes, da observância de critérios relacionados à boa qualidade de gestão, ambiente de controle interno, histórico e experiência de atuação, solidez patrimonial, volume de recursos sob administração e outros destinados à mitigação de riscos. Quais estão corretos?
De acordo com o Art. 4º da Lei de Processo administrativo Federal, Lei nº 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo.
Questão 25 · Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR — Advogado 2024 (Instituto Access)