Questão 54 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Analista Judiciário – Área Judiciária 2022 (FGV)

Question

Cláudio e o seu ex-empregador chegaram a bom termo num acordo extrajudicial para romper o contrato de trabalho de Cláudio e indenizá-lo em R$ 18.000,00 pelos anos de serviços prestados na empresa. Então, com cada parte assistida por seu próprio advogado, elaboraram uma minuta conjunta para homologação do acordo extrajudicial, que foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho, de Sousa/PB. O juiz designou audiência e, após interrogar o trabalhador, indeferiu a homologação desejada pelas partes porque concluiu que Cláudio seria prejudicado com o acordo, pois o valor foi reputado baixo pelo magistrado. Assim, o juiz extinguiu o processo na própria audiência.

Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Desta decisão judicial, que tem a natureza jurídica de sentença, caberá recurso ordinário para o TRT da 13ª Região.

Answer

A) Nada pode ser feito porque o juiz não tem obrigação de homologar o acordo pretendido pelas partes.

Answer

B) As partes, em consenso, podem interpor recurso de agravo de petição para que o acordo seja homologado.

Answer

D) Qualquer das partes pode impetrar mandado de segurança para assegurar o direito líquido e certo de ter o acordo homologado judicialmente.

Answer

E) Se as partes apresentam um acordo que não é homologado, a ação será automaticamente convolada em reclamação trabalhista e prosseguir na forma da CLT.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)

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