Questão 39 · Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região — Analista Judiciário (Área Administrativa – Contabilidade) 2022 (FGV)

Question

Ana, servidora pública federal, solicitou o seu afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País. À luz da disciplina estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pretensão de Ana, preenchidos outros requisitos eventualmente exigidos,

Accepted Answer

A) pode ser acolhida, mas apenas se Ana for ocupante de cargo de provimento efetivo.

Answer

B) pode ser acolhida, caso Ana jamais tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares.

Answer

C) não pode ser acolhida, pois a legislação de regência somente permite o afastamento para participar de programa de pósgraduação lato sensu.

Answer

D) pode ser acolhida, caso Ana seja titular de cargo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 5 (cinco) anos, incluído o período de estágio probatório.

Answer

E) pode ser acolhida, desde que Ana se comprometa a permanecer no exercício de suas funções, após o retorno, por período correspondente ao dobro do afastamento concedido.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região

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