Prova Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região — Analista Judiciário (Área Administrativa – Contabilidade) 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região
questão 29 de 75, número 31 na prova
João, Diretor de Licitações no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, foi consultado por Maria sobre o documento necessário, previsto na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, isto com o objetivo de estabelecer os contornos básicos do objeto a ser contratado. João respondeu corretamente que
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… Cassar o alvará de localização do estabelecimento que infringir dispositivos legais é competência privativa do Município. III. A data magna de Porto Alegre é o dia 20 de setembro. Quais estão corretas?
… III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.
Questão 26 · Prefeitura Municipal de Agudo/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
… O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Sobre os orçamentos, conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
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