FUNDATEC, UNIMED
questão 12 de 44, número 15 na prova
De acordo com a Resolução Normativa nº 489/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, no caso de infrações que produzam efeitos de natureza coletiva, o valor da multa pecuniária fixada poderá ser aumentado em até 20 vezes, até o limite estabelecido em artigos da Lei nº 9.656/1998, observado o parâmetro de proporcionalidade, e no caso de 1 a 1.000 beneficiários expostos: até _____ vez(es) o valor da multa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Questão 35 · Prefeitura Municipal de Araquari/SC — Guarda Municipal 2025 (FUNDATEC)
A Constituição Federal estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer a diretrizes específicas. Assinale a alternativa que corretamente indica uma delas.
Questão 29 · Prefeitura Municipal de Agudo/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
… Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização anterior. Assinale
Questão 16 · Prefeitura Municipal de Itabira/MG — Especialista em Educação 2022 (Instituto Access)
A respeito do Art. 22 da Resolução nº 04/2010 CNE/CEB, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, acerca da Educação Infantil, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 18 · Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes — Professor 1 – Brailista 2023 (FGV)
… O direito à moradia previsto no Estatuto abrange apenas as medidas de provimento habitacional, destinadas a garantir condições de moradia adequada em áreas urbanas ou rurais. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.