Fiscal de Tributos Estaduais (Fte) - Manhã SEFAZ-MT 2023 Ir para o conteúdo
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Prova aplicada em 2023

Prova Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso — Fiscal de Tributos Estaduais (Fte) – Manhã 2023 (FGV)

Prova aplicada pela FGV para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (Fte) - Manhã, com 75 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.

O que cai nesta prova

As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.

Matérias

Direito Tributário12 questõesLegislação Tributária Estadual10 questõesLíngua Portuguesa10 questõesHistória e Geografia de Mato Grosso8 questõesRaciocínio Lógico8 questõesDireito Administrativo e Ética no Serviço Público6 questõesDireito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal6 questõesDireito Constitucional6 questõesEconomia4 questõesMatemática Financeira e Estatística3 questõesÉtica e Filosofia2 questões

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Cada tentativa sorteia questões diferentes, com cronômetro e o gabarito na hora.

As questões desta prova

O comando de cada questão, na ordem do caderno. As alternativas e o gabarito oficial aparecem quando você responde online.

  1. Língua Portuguesa. … As pessoas em diferentes classes e países muitas vezes se contentam com sua sorte até que se comparam aos mais ricos.” Steven Pinker (1997) Sobre os significados contidos nesse fragmento textual, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 1

  2. Língua Portuguesa. … Se um país não é regido pelos princípios da razão, a riqueza e as honras são objeto de vergonha.” Confúcio (séc. V a. C.) Sobre a estruturação lógica desse pensamento, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 2

  3. Língua Portuguesa. … o outro pagando o menos que puder –, não é, mesmo quando os salários são elevados, um estado satisfatório para seres humanos de inteligência cultivada, que deixaram de julgar-se inferiores àqueles a quem servem.” John Stuart Mill (1848) No fragmento acima, Stuart Mill afirma que

    Responder a questão 3

  4. Língua Portuguesa. … seres humanos de inteligência cultivada, que deixaram de julgar-se inferiores àqueles a quem servem.” John Stuart Mill (1848) Todos os segmentos sublinhados foram substituídos por outros de mesmo sentido; assinale a opção em que a substituição proposta modifica o sentido original ou fica estruturalmente inadequada.

    Responder a questão 4

  5. Língua Portuguesa. … [....] Nossa verdadeira divindade é o mecanismo.” (Thomas Carlyle. 1829) Sobre os vocábulos ou segmentos sublinhados, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 5

  6. Língua Portuguesa. Assinale a opção que apresenta o segmento textual que deve ser incluído entre os textos descritivos.

    Responder a questão 6

  7. Língua Portuguesa. As opções a seguir mostram frases de campanhas publicitárias cuja argumentação se apoia em um valor social qualquer. Assinale a opção que apresenta a frase em que esse valor social está corretamente identificado.

    Responder a questão 7

  8. Língua Portuguesa. Nas opções a seguir há segmentos contínuos de um mesmo texto. Assinale a opção que mostra o segmento bem pontuado.

    Responder a questão 8

  9. Língua Portuguesa. Todas as frases a seguir foram escritas em segunda pessoa do singular. Assinale a opção que indica a frase que está corretamente modificada para a terceira pessoa.

    Responder a questão 9

  10. Língua Portuguesa. Assinale a opção em que a segunda oração do período indica uma consequência.

    Responder a questão 10

  11. Raciocínio Lógico. … Com essas informações, a probabilidade de que Luís esteja de fato à frente de Jair é estimada em

    Responder a questão 11

  12. Raciocínio Lógico. … Amanhã, Marcelo vai tentar novamente a sorte, pagando 30 reais para ter 3 chances de acertar uma cesta e ganhar como prêmio uma bola de basquete. A probabilidade de que Marcelo saia vencedor situa-se entre

    Responder a questão 12

  13. Raciocínio Lógico. … Caminhos admissíveis sobre a esfera são aqueles que podem ou não mudar de direção, mas percorrem sempre partes de círculos de mesma longitude, indo na direção norte, ou partes de círculos de latitude constante, sem jamais passar duas vezes pelo mesmo ponto. O número de caminhos admissíveis ligando o Polo Sul ao Polo Norte é igual a

    Responder a questão 13

  14. Raciocínio Lógico. O produto de dois números inteiros positivos é 689. Ambos são diferentes de 1. A soma dos dois números vale

    Responder a questão 14

  15. Raciocínio Lógico. … Se a caixa se apoia sobre uma face de menor área, a altura uniforme atingida pela areia será de

    Responder a questão 15

  16. Raciocínio Lógico. Um triângulo retângulo tem lados iguais a 15, 20 e 25. A altura relativa à hipotenusa é igual a

    Responder a questão 16

  17. Raciocínio Lógico. Seja C um conjunto de números inteiros consecutivos. O menor elemento de C é igual a 10 e a soma dos elementos de C vale 420. O número de elementos de C é igual a

    Responder a questão 17

  18. Raciocínio Lógico. … A equação dos pontos (x,y), cujo foco F é o ponto (0,1) e a diretriz r é a reta y=0, é dada por

    Responder a questão 19

  19. História e Geografia de Mato Grosso. … Cuiabá: EdUFMT, 1982, p. 24. As instruções enviadas ao futuro governador da capitania de Mato Grosso faziam referência

    Responder a questão 21

  20. História e Geografia de Mato Grosso. … A historiografia e a arqueologia identificaram mais de vinte quilombos localizados entre as repartições de Mato Grosso, Cuiabá e Mojos (América espanhola) nos séculos XVIII e XIX, entre os quais destacava-se o do Quariterê, também conhecido como “Quilombo Grande” (1770). A respeito do Quilombo do Quariterê, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua organização.

    Responder a questão 22

  21. História e Geografia de Mato Grosso. … A possibilidade de o Brasil constituir um Estado nacional autônomo, desde a década de 1820, abriu espaço para disputas sobre os diversos projetos de nação independente em todo o Brasil, inclusive na província de Mato Grosso, onde eclodiu a revolta denominada “Rusgas” (1834). Essa revolta pode ser qualificada como um movimento de caráter

    Responder a questão 23

  22. História e Geografia de Mato Grosso. … ( ) A reformulação urbanística de Cuiabá objetivava modernizar a capital mediante a abertura da Avenida Getúlio Vargas, da construção da Casa dos Governadores, do Hotel Central, do Cine Teatro Cuiabá e de outros prédios da administração estadual. As afirmativas são, respectivamente,

    Responder a questão 24

  23. História e Geografia de Mato Grosso. As afirmativas a seguir reconstituem corretamente etapas históricas da ocupação do espaço que corresponde ao atual Estado de Mato Grosso, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 25

  24. História e Geografia de Mato Grosso. … 28, 2014, p. 181-182) Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

    Responder a questão 26

  25. História e Geografia de Mato Grosso. … No início dos anos 2000, mais da metade da população do estado do Mato Grosso residia em áreas rurais. Está correto o que se afirma em

    Responder a questão 28

  26. História e Geografia de Mato Grosso. … O polo turístico estadual situado na bacia do alto e médio rio Araguaia está associado aos atrativos das águas termais e das praias fluviais. Está correto o que se afirma em

    Responder a questão 30

  27. Matemática Financeira e Estatística. … No entanto, as partes envolvidas acordaram que o sistema utilizado para a quitação desse empréstimo será o misto (SAM). Sendo assim, o valor da 1ª prestação será, aproximadamente, de

    Responder a questão 31

  28. Matemática Financeira e Estatística. … Considerando o mês comercial, se nesse período houve 28 dias úteis, a taxa mensal efetiva dessa operação foi

    Responder a questão 32

  29. Matemática Financeira e Estatística. Uma variável aleatória X tem média igual a 2,0 e variância igual a 4,0. Se Y = 2X + 5 é uma nova variável aleatória, obtida a partir de X, então a soma dos valores da média e da variância de Y é igual a

    Responder a questão 34

  30. Economia. A função demanda apresenta a propriedade de homogeneidade de grau zero. Assinale a opção que apresenta uma consequência dessa propriedade.

    Responder a questão 35

  31. Economia. … ( ) Caracteriza-se pela situação em que a curva de demanda cruza a curva de custo médio em seu trecho descendente. As afirmativas são, respectivamente,

    Responder a questão 36

  32. Economia. Considere o Manual de Balanços de Pagamentos do FMI, 5ª edição (BPM5). Se a conta da Balança de Transações Correntes está deficitária, isso não indica a necessidade de

    Responder a questão 37

  33. Economia. … ( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto que atende aos princípios de progressividade e equidade, permitindo uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à capacidade de pagamento de cada um. As afirmativas são, respectivamente,

    Responder a questão 38

  34. Ética e Filosofia. … É característica da pós-verdade que a indistinção da fronteira entre juízos de fato e juízos de valor torne-os equivalentes em certos casos. Está correto o que se afirma em

    Responder a questão 39

  35. Ética e Filosofia. … que é ‘Esclarecimento’?, afirma que a emancipação do público em geral é favorecida quando se observa a distinção entre o uso público e o uso privado da razão. Assinale a opção que, segundo Kant, define corretamente um desses conceitos.

    Responder a questão 40

  36. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público. Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo. De acordo com o atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, Maria

    Responder a questão 41

  37. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses previstas na citada LGPD. Assinale a opção que contém uma dessas hipóteses.

    Responder a questão 42

  38. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público. … A União proibiu o Estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que o Tribunal de Contas do Estado Alfa descumpriu os limites legais de gastos com o seu pessoal. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu

    Responder a questão 43

  39. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público. O Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e vice-prefeito falecidos no exercício do mandato. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a previsão é

    Responder a questão 44

  40. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público. … De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de

    Responder a questão 45

  41. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público. … Em tema de regras deontológicas, consoante dispõe o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, o exercício da função pública exige conduta compatível com os preceitos deste Código e com os demais princípios aplicáveis. Nesse sentido, assinale a opção que não contém uma dessas regras.

    Responder a questão 46

  42. Direito Constitucional. … À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº XX é formalmente

    Responder a questão 47

  43. Direito Constitucional. … A associação das empresas do setor, irresignada com o teor da Lei nº X, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendolhe corretamente respondido que ele é

    Responder a questão 48

  44. Direito Constitucional. … Ao consultar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi corretamente respondido ao Chefe do Poder Executivo que a fundação estatal

    Responder a questão 49

  45. Direito Constitucional. … O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era

    Responder a questão 50

  46. Direito Constitucional. … Afinal, esse diploma normativo, que apresentava grande relevância para a arrecadação tributária estadual, vinha tendo a sua inconstitucionalidade sistematicamente reconhecida por diversos órgãos jurisdicionais. Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que

    Responder a questão 51

  47. Direito Constitucional. … À luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, o Juiz de Direito deve julgar o pedido

    Responder a questão 52

  48. Direito Tributário. … Sabendo-se que o Imposto sobre a Renda é federal, à luz das normas constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias e do entendimento dos Tribunais Superiores, a restituição de tais valores deverá ser feita

    Responder a questão 53

  49. Direito Tributário. … Considere hipoteticamente que a União, por meio de nova lei federal ordinária publicada em 15/11/2022, delegou a todos os Serviços Sociais Autônomos (Sistema “S”) as funções de arrecadação e fiscalização das contribuições especiais federais em favor de tais entidades. Acerca desse tema e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 54

  50. Direito Tributário. … ( ) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI). As afirmativas são, respectivamente,

    Responder a questão 55

  51. Direito Tributário. … Em 2020, a questão foi levada ao CONFAZ com pedido de reinstituição do benefício, nos termos da LC nº 160/2017. Acerca dessa situação específica e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 56

  52. Direito Tributário. … Diante desse cenário, ciente de que o Código Tributário Municipal (CTM) local reproduz as mesmas normas do Código Tributário Nacional acerca da sujeição passiva, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 57

  53. Direito Tributário. … ( ) O ICMS devido por EPP nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com produtos cerâmicos não está abarcado pelo regime do Simples Nacional. As afirmativas são, respectivamente,

    Responder a questão 58

  54. Direito Tributário. A competência tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é deferida pela Constituição Federal de 1988 aos Estados e ao Distrito Federal. Acerca desse tributo e também à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 59

  55. Direito Tributário. … Os herdeiros dirigiram-se até um tabelionato de Brasília-DF e lá foram informados de que teriam de recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) referente à herança. Acerca de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 60

  56. Direito Tributário. … Contudo, seu patrimônio não bastará para solver todas as dívidas tributárias com todos os entes federados credores tributários. Diante dessa situação e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 61

  57. Direito Tributário. … Acerca desse cenário, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 62

  58. Direito Tributário. … Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, empresa pública federal, realiza o serviço de transporte de encomendas em regime de livre concorrência com outras transportadoras. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, incide o ICMS nas operações previstas em

    Responder a questão 63

  59. Direito Tributário. … A base de cálculo da referida taxa é a tonelada de minério extraído. Acerca desse cenário, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 64

  60. Legislação Tributária Estadual. Acerca do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB do Estado de Mato Grosso e suas normas previstas na Lei Estadual nº 7.263/2000, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 65

  61. Legislação Tributária Estadual. No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000. Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 66

  62. Legislação Tributária Estadual. … João doa imóvel rural a uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Estadual Indireta do Estado de Mato Grosso. São hipóteses de não incidência ou de isenção do ITCD, as transmissões previstas em

    Responder a questão 67

  63. Legislação Tributária Estadual. … Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem importantes papéis, cada qual dentro de uma atuação que lhe é própria. Acerca dessas atribuições e à luz do Decreto nº 2.125/2003 (Regulamento do ITCD), assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 68

  64. Legislação Tributária Estadual. Acerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 69

  65. Legislação Tributária Estadual. … ( ) As sessões ordinárias do Conselho de Contribuintes Pleno são presenciais, e, nos casos de comprovada necessidade, poderá o Conselho de Contribuintes Pleno ou a turma realizar sessões extraordinárias eletrônicas. As afirmativas são, respectivamente,

    Responder a questão 70

  66. Legislação Tributária Estadual. … De acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a seguir indicam os responsáveis pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais devidos pelo sujeito passivo, pelos atos e omissões que praticarem e que concorrerem para o não cumprimento da obrigação tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 71

  67. Legislação Tributária Estadual. Acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 72

  68. Legislação Tributária Estadual. … Acerca desse regime, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 73

  69. Legislação Tributária Estadual. Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir indicam locais da operação para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 74

  70. Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. … Tempos depois perceberam, contudo, que a emancipação só havia sido realizada por conta da ameaça e desejam, agora, revogar a emancipação. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 75

  71. Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. … Acerca da indenização de danos morais, assinale a opção que indica, corretamente, uma das teses estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Responder a questão 76

  72. Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. … Sobre a figura do investidor-anjo, prevista na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 77

  73. Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. Assinale a opção que apresenta o arquivamento que está sujeito ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais.

    Responder a questão 78

  74. Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. Sobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a seguir, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 79

  75. Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e o lugar do crime. De acordo com o referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 80