Questão 55 · Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso — Fiscal de Tributos Estaduais (Fte) – Manhã 2023 (FGV)

Question

Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 7% (sete por cento). ( ) O Conteúdo de Importação, para os fins da Resolução nº 13/2012, é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem. ( ) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI). As afirmativas são, respectivamente,

Accepted Answer

D) F – V – F.

Answer

A) V – V – F.

Answer

B) V – F – V.

Answer

C) V – F – F.

Answer

E) F – F – V.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT)

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