Questão 74 · Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso — Fiscal de Tributos Estaduais (Fte) – Manhã 2023 (FGV)

Question

Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir indicam locais da operação para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

E) O local, no território mato-grossense, em que o ouro tenha sido extraído, quando considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Answer

A) O estabelecimento onde ocorrer a entrada física do bem ou mercadoria, quando importado do exterior.

Answer

B) O local do desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.

Answer

C) O local em que foi realizada a licitação, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importados do exterior apreendidos ou abandonados.

Answer

D) O local em que se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação fiscal inidônea.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT)

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